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O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, documento que marca o início do
Termos de acordo de delação premiada devem ser interpretados de forma limitada, sem a possibilidade de extensão de benefícios, porque a Justiça precisa garantir o cumprimento da pena a todos
Um dos motivos do bloqueio do Whatsapp nesta terça-feira (19/7) foi uma resposta em inglês que a empresa deu a uma solicitação da juíza Daniela Barbosa de Souza, que cuidava
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) pediram que o Supremo Tribunal Federal derrube normas que proíbem exercício
Apenas serão indenizadas pelo poder público as benfeitorias necessárias previamente notificadas à administração pública. Esse foi o argumento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao eximir a União
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) quer igualar o tratamento protocolar entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A proposta está em um projeto de lei apresentado por ele,
A Odebrecht saiu na frente da concorrente OAS e está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seus executivos, entre eles o ex-presidente Marcelo Odebrecht, com o Ministério
Após a fracassada tentativa de golpe militar na sexta-feira (15/7), o governo da Turquia suspendeu cerca de 3 mil juízes e promotores, segundo a TV Al Jazeera. Eles fazem parte
Preso há mais de um ano em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi convencido por procuradores da operação “lava jato” a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu
O Ministério Público não pode afirmar que um acusado integra organização criminosa somente para afastar a hipótese de tráfico privilegiado, que reduz penas. A denúncia deve apresentar elementos demonstrando que