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Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos. Nesta quinta-feira (2/6), o tribunal enviou à zona eleitoral de Temer uma certidão para
  Especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, novo ministro da Transparência, defendeu, em artigo publicado em julho no site de seu escritório de advocacia,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou nesta quarta-feira (1º/6) o mérito dos Habeas Corpus do publicitário João Santana e de sua mulher Mônica Moura e manteve as prisões
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou nesta quarta-feira (1º/6) o mérito do Habeas Corpus de Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, e manteve a prisão preventiva. O
A integração do sistema processual dos tribunais com plataformas usadas nas delegacias de polícia, na administração penitenciária e no Ministério Público já acontece em São Paulo. A experiência do Tribunal
Os servidores do Judiciário receberão um reajuste salarial de 41%, em média, pelo menos se depender da Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira (1º/6)
Para a Procuradoria-Geral da República, a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o
Quando há indícios suficientes de que pessoas participaram de lavagem de dinheiro, elas devem responder a ação penal mesmo se não tiverem envolvimento com delitos antecedentes. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) homenageia nesta quarta-feira (1º/6), em Curitiba, o juiz federal Sergio Moro e os procuradores da República e delegados da Polícia Federal que
As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois