Pesquisar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, em nova decisão, entendimento favorável à inclusão de advogados autônomos no Simples Nacional. Antes dessa decisão, a Receita Federal tinha recorrido ao
Embora a última fase da “lava jato” tenha sido deflagrada há mais de um mês, no dia 12 de abril, a operação ainda está longe de acabar, afirmou nesta quinta-feira
O advogado Gustavo do Vale Rocha vai acumular o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e o de conselheiro do Conselho Nacional do
A repetição de demandas com a mesma controvérsia e o risco de ofender a isonomia justificam a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como sinaliza o artigo
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vai investigar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empreiteiras. O foco das apurações estará nos acordos de exportação
Dos 432 habeas corpus ou recursos em habeas corpus impetrados contra atos de procuradores da operação “lava jato” ou decisões do juiz federal Sergio Moro, apenas 17 tiveram a ordem concedida até agora,
O Ministério Público só pode ter acesso a documentos sigilosos de processos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil se tiver autorização judicial. Foi o que definiu nesta quarta-feira (18/5) a
A Lei 5.640/16, do Distrito Federal, que reserva vagas exclusivas e dá atendimento prioritário a advogados em prédios públicos, está sendo questionada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. Segundo o
A possibilidade de os ministérios públicos estaduais e o do Distrito Federal apresentarem recursos às cortes superiores é o novo tema liberado para consulta jurisprudencial no Pesquisa Pronta, do Superior
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) exige a reparação integral dos danos causados, sendo que tal valor deve ser apurado em processo separado ao da responsabilização criminal. Contudo, o Ministério Público