O novo ministro da Advocacia Geral da União, Fábio Medina Osório, disse que poderá apurar um suposto desvio de finalidade cometido por seu antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da
O afastamento cautelar de prefeito acusado de obstruir investigação não prejudica a coletividade ou lesa a ordem pública, porque o vice, sendo o substituto legal, pode assumir o cargo imediatamente.
Segue aberto o inquérito que investiga o financista Lúcio Bolonha Funaro por extorsão à empreiteira Schahin. A decisão é desta terça-feira (17/5), quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A defesa do marqueteiro João Santana, representado pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, pediu sua absolvição sumária no processo da operação “lava jato” a que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou
A afirmação do novo ministro da Justiça Alexandre de Moraes causou grande desconforto ao novo poder central e revoltou os poderosos denunciados — os vários ministérios públicos do país. A própria
Uma norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou os procuradores a deixarem de recorrer em ações judiciais já na primeira instância. Também poderão desistir de processos no Conselho Administrativo de
O céu está tão nublado… Há tempos que não fica assim… Infelizmente, não são apenas Águas Passadas, a bela canção de Guilherme Arantes. O céu brasileiro turvou-se há tempos, tamanha é
A escolha de ministros de Estado é ato discricionário do presidente da República, por envolver juízo de conveniência e oportunidade. Logo, ela não é passível de revisão pelo Poder Judiciário, exceto
Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal. Por violar esse dispositivo, um advogado da
