Procurador da República só pode virar ministro ou secretário de Estado se tiver ingressado na carreira antes da Constituição de 1988 e tiver manifestado sua preferência pelo regime antigo até
Conversas interceptadas que não contribuam para a investigação não devem ser utilizadas nem divulgadas ao público, afirmaram o desembargador federal Fábio Prieto, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio
A Receita Federal só aplicará o aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a mudança, a União espera
Os casos que envolvem falsa anotação ou omissão do registro da carteira de trabalho são da alçada da Justiça Federal, e não da Justiça comum estadual. A decisão é da 8ª Turma do
O grupo Odebrecht é o alvo de mais uma fase da operação "lava jato", que ocorre nesta terça-feira (22/3). De acordo com o Ministério Público Federal, o objetivo é investigar estrutura
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a operação “lava
Por terem suas conversas telefônicas ilegalmente divulgadas ao público pelo juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros Jaques Wagner
A divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sua sucessora, Dilma Rousseff, “claramente demonstra que algumas pessoas realmente querem um tipo de golpe, com o
As intensas disputas políticas vistas nos últimos tempos em vários setores da sociedade, que se enfrentam internamente e entre si, preocupam o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres
Mais de 100 horas de telefonemas de advogados com seus clientes estão indevidamente nas mãos no Ministério Público Federal. Usando o artifício de indicar o número do escritório Teixeira, Martins
