A alegação de Marcelo Bahia Odebrecht de que, como presidente do Grupo Odebrecht, não tinha conhecimento do pagamento de propina a executivos da Petrobras em troca da obtenção de contratos
Em 1988, nos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Nacional Constituinte, havia forte vontade política para escrever a história de um novo Ministério Público. Era grande o entusiasmo com os resultados obtidos
Nas primeiras lições de Direito Constitucional e nas aulas de princípios do Direito Processual Civil, temos o contato com o chamado princípio do juiz natural, aquele que se extrai do
Tratando-se de recursos do SUS, a incumbência da União não se restringe a repassá-los aos estados e municípios, mas deve o governo federal também supervisionar a aplicação dessas verbas. Por
O princípio constitucional da presunção da inocência não é absoluto. Pode e deve ser ponderado na comparação com outros princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa e o da supremacia do interesse
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
A dúvida a respeito dos fatos imputados a alguém numa denúncia deve favorecer o réu em todas as etapas do processo, e não apenas no julgamento do mérito da imputação.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça irão se reunir no próximo dia 16 de março para discutir as mudanças no regimento interno da Corte. Eles terão até o dia
O juiz tem a obrigação de se manifestar sobre todas as teses levantadas pela defesa que possam favorecer o réu. Se não o fizer, sua sentença será nula. Por verificar
