Há cerca de uma década têm se intensificado no plano judicial e acadêmico os debates sobre a exigibilidade de direitos sociais por meio do sistema de Justiça. Invariavelmente, esses direitos
Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, é uma “leviandade” a possibilidade de inclusão da manifestação do procurador Julio Macedo de Oliveira, representante do
A garantia ao direito de defesa será discutida em Brasília, nos dias 20 e 21 de outubro, durante evento promovido pelo Conselho Federal da OAB. As inscrições são gratuitas e
Propõe-se a interpretação conforme ou mesmo a modificação da Lei Federal 12846/13, a fim de que acordos de leniência sempre sejam objeto de ciência, fiscalização e possibilidade de intervenção do
Os servidores da Advocacia-Geral da União iniciaram uma "operação tartaruga" para demonstrar sua insatisfação com o atual ministro da AGU, Luís Inácio Adams. Entre as reclamações, falta de equiparação salarial com
A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal questionar resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam da destinação do dinheiro pago como
Ao receber o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), culpou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por seu
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus a um inspetor de polícia para mandá-lo provar que os bens apreendidos durante uma operação de
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que o parecer elaborado pelo jurista Dalmo Dallari para tratar da ação de impugnação movida contra a presidente Dilma Rousseff
Além de fundamentada e de ser uma medida extrema, só cabível quando outros meios de prova não forem suficientes, a quebra de sigilo de comunicações deve obedecer ao princípio da razoabilidade.
