A atuação do Estado na segurança pública e na investigação de crimes graves tem sofrido alterações significativas decorrentes da disseminação do conceito de atuação integrada, disseminado internacionalmente a partir da
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de que não compete à corte julgar originariamente mandado de segurança contra deliberação negativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Vender produtos que contenham amianto seguindo a legislação que regula o tema é uma atividade legal e que não deve sofrer punições. Com base nisso a juíza Maria Beatriz Vieira
O cabimento da reclamação, instituto jurídico de natureza constitucional, deve ser aferido nos estritos limites das normas de regência, que só a concebem para preservação da competência do Supremo Tribunal
O ministro Teori Zavaski decidiu nesta sexta-feira (2/10) suspender liminarmente a ação penal que apura suposto pagamento de propina para a construção da usina Angra 3, licitada pela Eletronuclear, e
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei do município de Américo de Campos (SP) que limita os créditos de pequeno valor. O PGR
O Ministério da Justiça da Itália anunciou que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que foi condenado na ação penal 470 — o processo do mensalão —
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu posse nesta quinta-feira (1º/10) aos novos procuradores-chefes e respectivos substitutos de todas as unidades do Ministério Público Federal para o biênio 2015-2017. Durante
O julgador pode revogar a suspensão condicional de um processo mesmo após o período de prova, desde que os fatos que fundamentaram a decisão tenham ocorrido antes do término do
O procurador Fabio Goulart Villela tomou posse, nesta quinta-feira (1º/10), para assumir o comando do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A cerimônia de posse conjunta dos chefes
