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Debater se o dono de uma plataforma ou ferramenta é responsável pelo uso que outros fazem do serviço já não é mais novidade. Jurisprudências a parte, o Ministério Público de
O titular do escritório de advocacia Oliveira Neves, Newton José de Oliveira Neves, seus funcionários e clientes foram absolvidos das acusações de evasão de divisas e falsidade ideológica promovidas pelo
A sociedade brasileira tem muito a comemorar com a recente aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que introduz no Código de Processo Penal brasileiro a audiência de custódia, pelo Senado,
Por determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a 7ª Vara Federal Criminal de Brasília terá de conceder a acusados na ação que decorre da caixa de pandora
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (17/9) em cerimônia promovida no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele prometeu fortalecer o diálogo tanto internamente como
A repercussão geral de recurso contra a cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, mas a corte ainda não definiu quando analisará o
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) decretou a indisponibilidade de bens de um defensor público federal. De acordou com a denúncia, ele se apropriou, por cerca de um ano,
“Posso colher sua assinatura contra a corrupção?”, questiona a voluntária a pedestres que passam pela avenida Paulista. “Assine aqui para penas mais severas aos corruptos. Não cobramos nenhuma contribuição nem
O jornal Diário de S. Paulo assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho por irregularidades no ambiente de trabalho do call center. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro tem um novo chefe. Fabio Goulart Villela foi eleito nesta terça-feira (15/9), por maioria absoluta de votos, para comandar a instituição