A Justiça brasileira parece estar mudando seu enfoque em relação às penas aplicadas. Por muito tempo, a ideia de que a reclusão seria a melhor maneira de penalizar alguém prevaleceu,
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu na última sexta-feira (21/8) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem indícios de
A Defensoria Pública do Espírito Santo quer ser amiga do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296, movida pela Presidência da República contra a Emenda Constitucional
Projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) permite o ajuizamento de ação promocional quando envolver direitos individuais, individuais homogêneos, coletivos ou difusos por qualquer empregado ou o sindicato profissional.
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, decidiu arquivar reclamação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um procurador da República. Em despacho da última quinta-feira (20/8),
A empreiteira Camargo Corrêa firmou com o Ministério Público Federal o maior acordo de leniência fora do âmbito administrativo. Por meio dele, a empresa reconheceu a prática de diversos crimes,
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público — em razão
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ser contra a redução da maioridade penal. Apesar disso, o chefe de uma das casas do Legislativo ressaltou que sua opinião em nada
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para atuar na proteção de interesses homogêneos individuais. No entanto, ao verificar o caso de uma terceirização irregular, deve processar a empresa beneficiada
As delações premiadas não são necessariamente espontâneas, uma vez que quem decide colaborar está ameaçado de ser punido por crimes que sabe que cometeu. Porém, não se pode dizer que
