Conhecido por atuar em operações de combate à lavagem de dinheiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis disse nesta quinta-feira (7/5) que a delação premiada “veio para ficar” e que
Diversas associações de juízes criticaram a aprovação na terça-feira (5/5) da PEC da Bengala (PEC 457/2005) na Câmara dos Deputados. A medida, promulgada na manhã desta quinta-feira (7/5), aumenta de 70 para
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, (SD-SP) quer ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CPI da Petrobras, a investigação política dos fatos descobertos
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/5), de forma unânime, que a Defensoria Pública tem legitimidade de propor ação civil pública porque esta não é uma atribuição exclusiva do
Ao decidir que o Ministério Público pode ter um sistema de grampos independente da polícia, o Conselho Nacional do MP deixou de fora propostas para que o uso dessas ferramentas
Após a aprovação da PEC que altera a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Judiciário de 70 para 75 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que
O Conselho da Justiça Federal vai rediscutir a resolução que trata da tramitação de inquéritos diretamente entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. A norma, aprovada em 2009 pelo CJF,
A Administração Pública só pode ser responsabilizada pelo pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários de funcionários terceirizados se for comprovada a relação entre a falta de fiscalização do ente governamental e
A denúncia de um procurador da Fazenda Nacional contra seus superiores acabou virando contra o denunciante no mês passado, quando a Câmara Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, rejeitou,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal — fiança bancária, por exemplo — por penhora de dividendos. A
