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O Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Arapongas, Antonio José Beffa. Ele é suspeito de utilizar
Mais um laudo produzido pela empresa Ernst & Young pode dar um novo rumos ao processo em tramitação na Justiça do Acre que visa a apurar se a Ympactus Comercial,
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou nove prisões preventivas decretadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, por entender que esse tipo de medida não pode basear-se apenas no
STJPara Macabu, ato de delegar ao réu a função de acusar deve ser repudiado. STJ Ao apostar na delação premiada como principal elemento de instrução processual, o Ministério Público abre
Em Planos de Dispensa Incentivada (PDIs), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste
Fellipe Sampaio /SCO/STFO Superior Tribunal Militar deve suspender a tramitação de um processo ajuizado contra dois civis acusados de desacato, resistência e desobediência a militares que participavam da ocupação do
Uma comitiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve chegar ao Brasil no fim deste mês para conter os ânimos das principais centrais sindicais do país, que criticam a anulação
Ainda que não afronte diretamente a Constituição, uma lei municipal não pode conflitar com leis federais ou estaduais. Isso porque há quebra do sistema de competência legislativa. Com este fundamento, o
Acontece nesta quinta-feira (30/4), a partir das 19 horas, o seminário "Terceirização e Retrocessos Sociais: O PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais". O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.
A Procuradoria-Geral da República quer que a Polícia Federal dê informes semanais sobre suas movimentações na operação "lava jato". O pedido para que os policiais prestem contas aos procuradores periodicamente será