Após esgotadas as tentativas do governo de barrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz à metade o número de ministérios, a Comissão de Constituição e Justiça
O fato de existir a possibilidade de ajuizamento de uma ação de revisão criminal não tem o poder de suspender a execução da condenação imposta ao paciente. Assim, se sua prisão
Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado
Rodney Silva - OAB/RSA Lei 11.698, de novembro de 2008, prometia tornar o instituto da guarda compartilhada a panaceia do principal problema causado pela separação do casal — o distanciamento entre
O recebimento do auxílio-transporte é destinado apenas a quem utiliza transporte coletivo. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu pedido para concessão do benefício, independentemente da comprovação do
Os líderes do PSDB discordam quanto à conveniência de apoiar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O senador por São Paulo José Serra entende que só é possível
Os agricultores que trabalham em fazenda que foi alvo de desapropriação têm preferência na concessão de título e uso da terra, segundo o artigo 19, inciso II, da Lei 8.629/93,
O ministro Sepúlveda Pertence marcou a Suprema Corte brasileira com alto grau de ensinamentos constitucionais. Estes devem ser permanentes com o são as cláusulas pétreas. A Constituição de 1988, fundante
Chegou ao fim a longa disputa de bastidores para definir o novo integrante do Supremo Tribunal Federal. O advogado Luiz Edson Fachin foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT), quase
O enfraquecimento do governo e a articulação dos setores empresariais foram os principais elementos para o avanço do Projeto de Lei 4.330, o PL da Terceirização, na Câmara dos Deputados. A