Compete ao Poder Executivo, segundo critérios de conveniência e oportunidade, realocar servidores, prover cargos, instalar postos policiais, assim como tomar as providências administrativas e orçamentárias para o cumprimento de tais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, enviou aos colegas de tribunal a minuta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o jornal Folha de
ReproduçãoStreck e Medina Osório afirmam que conhecimento do MP ajuda na advocacia. O promotor acusa e o advogado defende, ensinam as lições primárias de Direito. No entanto, quem acusa num
A Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu (PR) determinou o bloqueio das verbas de publicidade do município até que sejam resolvidos os problemas encontrados nos serviços
Em resposta ao artigo “Juiz Sergio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana”, de autoria de Luiz Flávio Gomes, publicado nesta quinta-feira (2/4) pela revista eletrônica Consultor Jurídico,
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Um problema incomum ameaça os trabalhos nos tribunais do júri em Rio Branco: a falta de comida. Em nota, o Ministério Público do Acre informa que os promotores que atuam nos
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (2/4) com o título A prisão dos réus da Lava Jato] A corrupção sempre esteve em nossas mentes, mas hoje incendeia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período
O Ministério Público Federal decidiu reescrever a proposta legislativa em que defendia uma reforma no Código de Processo Penal para conseguir usar provas ilícitas em processos. A mudança foi feita