Em processo que apura improbidade administrativa envolvendo diversas empresas, a Justiça não pode bloquear os bens de uma delas no valor total do prejuízo supostamente causado aos cofres públicos. Assim entendeu
Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votas nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos
O Habeas Corpus não é o meio jurídico adequado para examinar questões relativas à recondução de servidor público ao cargo. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta do procurador da República Rodrigo De Grandis no chamado caso Alstom. O processo foi aberto porque
A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para
ReproduçãoO julgamento de Gil Rugai (foto), condenado pelo assassinato de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, está prestes a ganhar mais um capítulo. A 4ª Câmara de
Desde que um estudo revelou que metade dos prisioneiros comete outro crime até um ano depois de ganhar a liberdade, o governo britânico vem procurando medidas para reduzir a reincidência.
Nelson Jr./SCO/STFA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as propostas orçamentárias do Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do
Por um erro processual da juíza, que condenou nove dos dez réus por um crime não descrito na denúncia, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta (30/10) a sentença
O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30/10) publica 437 acórdãos relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a Resolução
