Crime contra o sistema financeiro nacional só pode ser atribuído a diretores de instituições como bancos comerciais e de investimento ou cooperativas de crédito. Ficam de fora todas as empresas

Um tribunal de recursos de Nova Jersey, nos EUA, confirmou sentença negando o trancamento de ação civil por violação de direitos fundamentais, movida por dois réus contra o juiz Louis DiLeo.

O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (22/9), três militares pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971, auge da ditadura no país. O coronel

É do Ministério Público Federal a atribuição de investigar e apurar denúncia de irregularidades nas inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso. Assim entendeu a ministra

Divulgação/Camargo CorrêaO Consórcio Energético Foz do Chapecó, responsável pela construção da Usina Foz do Chapecó, vai pagar 1,9% do valor da obra a título de compensação ambiental. O percentual, estabelecido

A 3ª Vara Federal em Santa Maria (RS) fixou em R$ 2,6 milhões o valor  da multa a ser paga pelo Google por descumprimento de uma decisão judicial. Segundo o juiz Gustavo Chies

A competência para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o governo de São Paulo é da Justiça estadual. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal

[Carta de despedida de Roberto Tardelli, depois de 31 anos no Ministério Público de São Paulo. Tardelli foi o responsável pela acusação no caso de Suzane von Richthofen. Com sua aposentadoria — publicada no Diário Oficial de

Dois casos de censura  foram derrubados por ministros do Supremo Tribunal Federal na última semana com o entendimento de que o sigilo imposto a processos não atinge a imprensa. O

A Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal (Anape) reiterou a demanda da categoria por mais autonomia, tema que é objeto do Projeto de Emenda à Constituição