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Prestes a promover sua primeira audiência pública, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 48 inscrições de interessados em expor suas opiniões sobre o uso de uma ferramenta que pontua o
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/8), com emenda, o Projeto de Lei 2.201/2011 que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, contribuintes tem conseguido derrubar na Justiça autuações feitas pela Receita Federal baseada em quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, prática prevista
A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) tomou posse nesta terça-feira (5/8), em Brasília. A presidência ficará a cargo do procurador goiano
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) vai promover uma série de encontros com os candidatos ao governo do estado. Os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas
A atual produção dos assessores de comunicação da Justiça brasileira reúne trabalhos muito heterogêneos como a respeito do uso medicinal da maconha, mediação, racismo, presídios femininos e trabalho escravo. Essa
O princípio constitucional da autodefesa, insculpido no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, não alcança aquele que entrega falsa identidade à autoridade policial para ocultar maus antecedentes. Logo, sua conduta
Advogados não necessitam de prévia autorização judicial para manter contato com clientes internados sob escolta policial, decidiu o juiz Otávio Augusto Teixeira dos Santos, corregedor dos presídios de São Vicente
ReproduçãoAinda que seja imposta, abstratamente, a mesma sanção para autores de roubo cometido com emprego de arma de fogo ou com outro tipo de arma menos letal, atenderá ao critério
O julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz está em debate nos poderes Judiciário e Legislativo. A jurisdição é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por