Se um sujeito for filmado forçando as grades que guarnecem a vitrine de uma loja, de madrugada, pode não se tratar de tentativa de furto qualificado, com rompimento de obstáculo,
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina (PR) entrou, na última semana, com Ação Civil Pública contra a juíza aposentada Oneide Negrão de Freitas por improbidade administrativa quando
O Poder Judiciário abre nesta sexta-feira (1º/8) o segundo semestre forense de 2014. As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar 35/1979. De
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência BrasilTendo dinheiro em caixa, as prefeituras não podem simplesmente se recusar a quitar precatórios alimentares. É o que afirma o Ministério Público de São Paulo para
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) na ação que o acusava de ter beneficiado indevidamente a companhia Controlar, então responsável pelo
Juízes não podem atuar como administradores estaduais, adotando medidas para atender necessidades da população segundo seus critérios de conveniência. Esse foi o entendimento do vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Um curso de introdução à informática e outro de Direito Constitucional podem facilitar a ida do ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, para o regime aberto. O ministro
A Justiça de São Paulo rejeitou ação contra o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa. Ele era acusado de fazer “vista grossa” para um esquema de venda de
Somente fatos objetivos com relevante lesão a bens jurídicos devem ser levados em conta para caracterizar infração penal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
A definição de regras para que advogados sejam recebidos por juízes está longe de ser uma unanimidade. Elogiado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
