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O correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos, João Ozorio de Melo, publicou, no dia 8 de julho de 2014, reportagem denominada "EUA criam sistema de controle no Ministério

Uma decisão que ordena o reembolso do dinheiro de passagens aéreas que seriam usadas para o tráfico de drogas não respeita o princípio constitucional do devido processo legal já que

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O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou nova versão do sistema Convictus, que controla, por meio da biometria, a situação e frequência de 4,6 mil apenados que cumprem pena inferior

O papel do advogado como construtor do Estado, a adequação do currículo de Direito aos desafios contemporâneos e a permanente reavaliação do curso, abrindo caminho para que o futuro agente

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A alteração mais significativa da Lei 13.015/2014, publicada este mês e que visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, se dá nos critérios de admissibilidade dos Recursos

A Constituição Federal de 1988 trouxe, entre outros avanços na proteção de direitos, a garantia do acesso à Justiça. Esse direito, porém, não pode ser entendido apenas como o ingresso