O aproveitamento de crédito fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Sergio
A OAB-RJ apoiou, durante ato público em sua sede nesta terça-feira (22/7), a “Carta Aberta pela Democracia e Livre Manifestação”, documento que está recolhendo assinaturas e será encaminhado a organismos
A concessionária Autoban obteve na Justiça o direito de aumentar o pedágio no sistema Anhanguera-Bandeirantes além do reajuste concedido pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A partir desta quarta (23/7), as
Oito municípios da região metropolitana de Campinas (SP) passaram a fornecer uma certidão aos usuários do SUS que não conseguem atendimento no serviço de saúde. A medida, que atende recomendação
O Diretório Nacional do PT protocolou, nesta terça-feira (22/7), representação pedindo que a Procuradoria Geral da República instaure inquérito civil ou criminal para apurar a situação de um aeroporto em
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei 13.015/2014, que visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça do Trabalho. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (22/7)
A advogada Eloísa Samy, de 45 anos, ativista de direitos humanos que prestava assistência jurídica a manifestantes, pediu asilo político no Consulado Geral do Uruguai no Rio na manhã desta
A assinatura do “termo de consentimento informado” afasta a responsabilidade do médico de eventual insatisfação do paciente no estágio pós-operatório. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
O Ministério Público Federal demora, em média, 26 dias para analisar e despachar em uma ação judicial. A estatística se refere a 2014. O número mostra quanto tempo o MPF
É nula a sessão de julgamento em que o representante do Ministério Público discorre para os jurados sobre as razões da sentença de Pronúncia Criminal, como forma de ressaltar a