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No encerramento do primeiro semestre forense, quatro órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça divulgaram o balanço de suas atividades. Dados da 2ª Turma, por exemplo, mostram que foram julgados
O acusado que tem a prisão temporária revogada após assumir o compromisso de comparecer a qualquer órgão sempre que intimado a prestar depoimento não tem direito a videoconferência, mesmo que
A notícia de que novas decisões do Supremo Tribunal Federal ressuscitaram a discussão sobre a validade de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins mereceu
O advogado que não pede a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil durante uma busca e apreensão em seu escritório abdica da prerrogativa e torna o procedimento da
Para remição de pena criminal, só valem os dias em que o sentenciado trabalhar com carga horária mínima de seis horas. Seguindo esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal
*Texto publicado originalmente no Anuário da Justiça Brasil 2014 O trabalho do Supremo Tribunal Federal parece uma deturpação moderna do mito de Sísifo. Personagem da mitologia grega, conhecido por sua
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Se o perito abdica de tempo para estudar autos e normas, é justo que a prestação de seus serviços seja remunerada. Esse foi o entendimento da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos
DivulgaçãoDepois de uma considerável pressão internacional, a Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou uma lei, nesta quarta-feira (18/6), que proíbe a posse de pornografia infantil. A produção e a distribuição
A perda da função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na administração, e não se aplica somente àquele em que se deram os atos de