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Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da corte. Pela internet, será escolhida a ordem de prioridades para
Desde esta sexta-feira (15/8), todas as classes processuais referentes a ações de competência originária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região passaram a estar disponíveis no portal processual (http://portal.trf2.jus.br/), permitindo a
O artigo 45, caput, da Lei de Crimes Ambientais não alcança aquele que, mesmo sem licença, corta espécies de árvores ameaçadas de extinção. Desde que, é claro, estas não se
DivulgaçãoO ministro Sidnei Beneti se despediu nesta quinta-feira (14/8) da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Após 42 anos de carreira — sete deles dedicados ao STJ — ele
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) formou a lista tríplice com indicações para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da aposentadoria do ministro
Nelson Jr./SCO/STFO julgamento de cerca de 600 processos com repercussão geral que aguardam solução no Supremo Tribunal Federal será o maior desafio do novo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a prática do que tem sido chamado de "desaposentação" e pretende retomar a análise a partir de outro processo com repercussão geral,
O que você faria, na qualidade de Procurador da República, caso o Presidente da Câmara dos Deputados cedesse uma sala do Órgão a um partido político?(Prova oral do 27º concurso
Nelson Jr./SCO/STFA prisão preventiva é medida de exceção e não pode apoiar-se em juízos meramente conjecturais. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido de
A Ação Civil Pública não é meio processual adequado para garantir o cumprimento de decisões judiciais nas ações em que o poder público foi condenado a promover a internação compulsória