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A falta de justificativa para prisão preventiva fez o juiz Marcelo Matias Pereira, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, determinar que sejam soltos dois manifestantes presos há 45 dias,
Quando a lesão a direitos individuais transcende o interesse de seus próprios titulares, o Ministério Público possui legitimidade para atuar, por motivo de interesse social. Essa foi a tese adotada
A Justiça Eleitoral só deve intervir em mensagens veiculadas por meio do Facebook nos casos em que seja constatada ofensa à honra ou divulgação de fato sabidamente inverídico. Esse entendimento
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (6/8), o planejamento estratégico da instituição para os próximos cinco anos e também
Prestes a promover sua primeira audiência pública, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 48 inscrições de interessados em expor suas opiniões sobre o uso de uma ferramenta que pontua o
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/8), com emenda, o Projeto de Lei 2.201/2011 que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, contribuintes tem conseguido derrubar na Justiça autuações feitas pela Receita Federal baseada em quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, prática prevista
A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) tomou posse nesta terça-feira (5/8), em Brasília. A presidência ficará a cargo do procurador goiano
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) vai promover uma série de encontros com os candidatos ao governo do estado. Os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas
A atual produção dos assessores de comunicação da Justiça brasileira reúne trabalhos muito heterogêneos como a respeito do uso medicinal da maconha, mediação, racismo, presídios femininos e trabalho escravo. Essa