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O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20 de fevereiro que gestantes e mães de criança menor de 12 anos, presas preventivamente, poderão cumprir prisão domiciliar. Os tribunais brasileiros deveriam
A lavagem de dinheiro, considerada a conduta do criminoso de ocultar ou dissimular o produto do crime, é bastante antiga. Talvez tão antiga quantos os crimes antecedentes. Na Idade Média,
A partir da década de 90 os países da América Latina passaram a adotar, expressamente, a oportunidade da ação penal em seus ordenamentos jurídicos. Geralmente, para delitos de pequeno e
A segurança pública — enquanto política pública preservadora da vida, do patrimônio e da dignidade humana — é, talvez, a função estatal mais essencial. Afinal, é a partir dela que
O criminalista Reinaldo Santos de Almeida, professor da UFRJ, atuou como curador jurídico do livro Enciclopédia do golpe, volumes 1 e 2 (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Instituto Defesa da
Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os diferentes são excluídos. Expressar um pensamento divergente pode trazer sérias
*Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo (13/5) com o título "Os abusos do Ministério Público" Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho ter
Em reportagem das jornalistas Martha Beck e Renata Mariz publicada no último sábado (5/5), O Globo revelou que a Advocacia-Geral da União mudou de opinião a propósito da polêmica envolvendo
Nesta oportunidade, preocupado com temas da maior atualidade, optei por publicar dois breves textos que acabo de redigir sobre a nova acusação apresentada contra o ex-presidente Lula. Procuro demonstrar que
Conquista fundamental para o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público começa 2018 alinhado com o que foi sonhado na Constituição Federal há três décadas: reunindo mais de 310 promotoras