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Texto originalmente publicado no UOL com o título "ADC 43 – A defesa da liberdade nunca se apequena". Quando o Supremo Tribunal Federal, numa quarta-feira modorrenta [5 de outubro de
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A longa tradição do constitucionalismo está baseada na luta contra a tirania. Por meio da interdição jurídica e baseada em diferentes desenhos institucionais, o constitucionalismo definiu o Estado de Direito
SpaccaEm uma de minhas últimas colunas, escrevi aqui na ConJur sobre o “papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental”[1]. Na ocasião, pretendi traçar linhas gerais sobre o assunto e
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu que o Ministério Público é órgão com competência para promover investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e as
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SpaccaQuando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos mais terríveis sentimentos. Não se pode imaginar que aquele
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