O desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), recebeu da Câmara dos Deputados a Medalha do Mérito Legislativo.

O Tribunal de Justiça da Bahia passou a usar, desde a última sexta-feira (12/12), a tabela referencial do Poder Executivo baiano como parâmetro para fazer licitações e contratações. Com a

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre nesta terça-feira (16/12), às 14h, licitação para contratar instituição financeira para administrar, em caráter de exclusividade, os depósitos judiciais de processos que