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Poderia o delegado de Polícia Judiciária, no exercício de sua função investigativa, representar diretamente aos Tribunais de Contas? Tânia Rêgo/Agência Brasil Em investigações que envolvem crimes contra a administração pública
No último dia 30, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria cadastro de condenados por estupro. Embora aparentemente bem-intencionada, a lei que já passou por
“Mas, é desse modo que se manifesta a nova era a que se referiu? Sinto-me ofendida. Esta será uma era tão velha quanto o mundo.” [1] Spacca Na era da
Revolução silenciosa da Apple e desafio para Justiça Freepik Está prestes a acontecer uma mudança aparentemente discreta, mas com potencial para provocar um verdadeiro terremoto na produção de provas digitais.
Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma das maiores operações integradas de sua história, que resultou na captura de 675 pessoas foragidas da Justiça. Por trás desse número
No dia 25 de maio de 2020, em Mineápolis (EUA), um afro-americano chamado George Floyd foi estrangulado por um policial branco, Derek Chauvin, após imobilizá-lo e ajoelhar sobre seu pescoço.
Os crimes de autoria desconhecida, como homicídios múltiplos, delitos sexuais e crimes em série, impõem desafios significativos à atuação das polícias judiciárias no Brasil. Pela ausência de motivação evidente ou
A disciplina e a hierarquia são pilares fundamentais das instituições militares. Entretanto, sua proteção não pode justificar a adoção de práticas administrativas ineficientes, desproporcionais ou economicamente insustentáveis. No âmbito da
A cadeia de custódia é o instrumento de controle e garantia da autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova penal. Sua violação compromete o direito de defesa e a própria legitimidade
No mundo conectado de hoje, mensagens em aplicativos (como WhatsApp, Signal etc.) tornaram-se parte do cotidiano. Profissionais do direito deparam com múltiplos casos em que surge a dúvida: será que