Embora a última fase da “lava jato” tenha sido deflagrada há mais de um mês, no dia 12 de abril, a operação ainda está longe de acabar, afirmou nesta quinta-feira

A repetição de demandas com a mesma controvérsia e o risco de ofender a isonomia justificam a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como sinaliza o artigo

Dos 432 habeas corpus ou recursos em habeas corpus impetrados contra atos de procuradores da operação “lava jato” ou decisões do juiz federal Sergio Moro, apenas 17 tiveram a ordem concedida até agora,

A Polícia Rodoviária Federal não tem obrigação legal de preservar imagens de monitoramento do trânsito em rodovias fiscalizadas pela União. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou

SpaccaA aplicação da lei penal ao autor de infração penal não deve prescindir de uma investigação preliminar, levada adiante pela Polícia Judiciária (artigo 144 da CF) e moldada por uma série

Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal. Por violar esse dispositivo, um advogado da

A Polícia Federal indiciou 19 pessoas na 6ª fase da operação zelotes, que investiga manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e venda de medidas provisórias que beneficiaram o

O Partido da República (PR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal impeça que decisões judiciais suspendam ou proíbam serviços virtuais de troca de mensagens,