O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, queixa-crime que a Polícia Militar do estado de São Paulo propôs

SpaccaEstamos em pleno século XXI, mas será que a mentalidade e as práticas daqueles que atuam no sistema de justiça criminal são deste século? Como alertou Cançado Trindade ao criticar

Cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil sequer foram julgadas na primeira instância, aponta levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). São quase 250 mil presos provisórios,

Cerca de 250 processos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão ser solucionados na terça-feira (26/4) com o julgamento de apenas três casos. O órgão administrativo vai usar

SpaccaSucesso aqui pode ser definido como a plena realização profissional, alcançada pelo esforço, sem prejudicar terceiros na caminhada, e que possibilita ao sujeito plena realização pessoal e econômica. Portanto, sucesso

Será lançada nesta terça-feira (26/4), no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. Trata-se de um especial com o retrato

Nos delitos de descaminho, a existência de outras autuações em processos administrativos-fiscais não configura reiteração delitiva com poder para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Por isso, a 7ª

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A residência habitual no Brasil e a preponderância do interesse do menor foram fatores decisivos para a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinar a permanência de um menino

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (19/4) que ainda não há prazo para levar a julgamento o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da