SpaccaO fenômeno da globalização trouxe consigo diversas externalidades, entre elas a facilidade na movimentação de pessoas e fluxos financeiros, que foi rapidamente enxergada pelos criminosos em suas atividades. Enquanto vetor

Quando se exige diploma de curso superior em um concurso público, não é para que o candidato possa fazer a prova, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das

Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso interposto pelo

Em uma semana movimentada na Câmara dos Deputados, que incluiu até troca de sopapos entre parlamentares, foi suspensa a instalação de uma comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu na quarta-feira (9/12) o julgamento da segunda apelação criminal decorrente das sentenças ligadas à operação "lava jato". O caso refere-se à

Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se tornaram réus em ação penal por irregularidades no órgão. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da operação

Em julgamento na quarta-feira (9/12), o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas que haviam sido impostas em primeiro grau a dois bombeiros condenados no processo da

Os métodos de revista da Penitenciária Estadual de Cruz Alta (RS) estão de acordo com as regras da Portaria 012-2008, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, inclusive sujeitando os agentes à responsabilização nos casos

Mais uma vez, ilegalidades na produção de provas pela Polícia Federal levaram a Justiça a trancar uma de suas megaoperações. Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

A ausência do magistrado durante a coleta da prova oral viola o princípio da identidade física do juiz, levando à nulidade do ato processual. Por isso, o Tribunal de Justiça