O Ministério Público Federal vai pedir à Polícia Federal dados sobre investigações de supostos delitos de pornografia infantil e pedofilia na internet que não são enviados às delegacias para instauração
O partido Solidariedade ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar no Supremo Tribunal Federal dispositivos da Lei 11.358/2006 que impedem o pagamento de adicionais noturno e por prestação de serviço
Os atos processuais, em regra, devem obedecer ao princípio da publicidade. No entanto, o sigilo se justifica quando a divulgação dos documentos de uma empresa possa prejudicar suas atividades, permitindo
Impedir o porte de armas de fogo para guardas municipais de alguns municípios é inconstitucional, porque o salvo-conduto deve valer para toda a categoria e já existe uma série de regras
Entre as inovações na cooperação internacional da operação “lava jato” está a relação entre a Polícia Federal brasileira e a empresa canadense Research in Motion (RiM), fabricante dos aparelhos BlackBerry. Depoimentos
A Constituição Federal prevê a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão quando atendidas as qualificações previstas em lei, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XIII. Portanto, não
SpaccaNo artigo anterior, tratamos do tema dos elementos do ato de indiciamento e de seu dever de fundamentação. Agora, buscaremos tratar dos efeitos desse ato tão importante nas atividades de
A força-tarefa da operação “lava jato” vai imputar aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4
É possível alterar a pena substitutiva de prisão em situações excepcionais na execução criminal, desde que comprovada a real impossibilidade de seu cumprimento. Com a prevalência desse entendimento, a maioria
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, comemorou nesta sexta-feira (6/11) a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou policiais a entrarem em domicílios sem mandado