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Concluímos a semana de lançamento do novo mutirão penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, cidade superlativa que nos sugere um olhar estratégico e sofisticado para que
Chegamos a Minas Gerais. A terra da Liberdade. A penúltima agenda da semana que retoma os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisar processos é, também, uma maneira
Em turnê que celebra seus 50 anos de carreira, o pontenovense João Bosco abre o show com o clássico "O mestre-sala dos mares"[1] para escancarar o racismo estrutural que insiste em
No terceiro dia de uma semana de intensas atividades, chegamos à Bahia para celebrar os novos Mutirões Processuais Penais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que colocam os tribunais do
Foi publicado no último dia 21 de julho o Decreto nº 11.615/23, trazendo nova regulamentação à Lei nº 10.826/03, que constitui um "diploma-esqueleto", regulando ora o mínimo sobre o tema, ora —
Com o julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o desarranjo nas prisões brasileiras vem de um processo histórico
A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como
Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, viabilizando, assim, a comprovação
O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se
Nos últimos anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem se destacando por restringir a ação das agências policiais no que se refere a busca e revista pessoal na via