Após a aprovação da PEC que altera a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Judiciário de 70 para 75 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal — fiança bancária, por exemplo — por penhora de dividendos. A

Enquanto delegados da Polícia Federal planejam um manifesto a favor de sua “independência” administrativa e financeira, outro ato com bandeira contrária foi programada por agentes, escrivães, peritos e outros profissionais.

O Ministério Público tenta usurpar o papel da Polícia Judiciária ao conduzir interceptações telefônicas por conta própria, pois a Constituição Federal restringiu esse tipo de procedimento a autoridades policiais. É

Após divulgar que apenas 25% dos imóveis rurais do país foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2 de maio deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,

Advogados que representam empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficaram surpresos, inconformados e preocupados com a instituição de uma remuneração mensal de até R$ 11.238 para os conselheiros

Danos causados por agentes governamentais devem sempre ser ressarcidos pelos órgãos aos quais esses profissionais estão ligados. Esse foi o entendimento da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF ao

Fellipe Sampaio /SCO/STFO Superior Tribunal Militar deve suspender a tramitação de um processo ajuizado contra dois civis acusados de desacato, resistência e desobediência a militares que participavam da ocupação do

A Procuradoria-Geral da República quer que a Polícia Federal dê informes semanais sobre suas movimentações na operação "lava jato". O pedido para que os policiais prestem contas aos procuradores periodicamente será

A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (2007 a 2011) irá responder por sua conduta na ação de improbidade administrativa derivada da operação rodin, da Polícia Federal, que