Paralelismo das punibilidades penal, cível e administrativa A punibilidade surge como consectário natural da prática de uma conduta típica, ilícita, e praticada por um agente dotado de culpabilidade. Dessa forma,
A inteligência artificial (IA) tem se mostrado uma ferramenta revolucionária, capaz de auxiliar desde atividades cotidianas até em análise de dados para descobertas científicas. Ao mesmo tempo que pode trazer
Não é incomum as sociedades vivenciarem momentos de exploração sensacionalista das situações criminais, com geração de pânico em grande parte da população, a partir do desenvolvimento de lógica baseada na
Em 2017 segui de Brasília para Florianópolis para participar da banca de doutoramento de José Alexandre Ricciardi Sbizera. Tratava-se de um instigante estudo sobre as relações entre direito e literatura,
Pode-se dizer incontroverso que a denominada operação "lava jato" não teria a dimensão que teve não fosse a ampla divulgação pela imprensa de suas fases — entre 2014 até janeiro de
Jurisdição disciplinar e conceito de assédio moral: A Lei nº 14.612/2023 acrescentou no artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) uma relevante infração ético-disciplinar, qual seja, a prática
Uma questão tormentosa no âmbito do Judiciário tem sido a instauração de processos contra mulheres que praticaram aborto, mas que foram denunciadas pelos próprios médicos que as atenderam em hospitais
Nos últimos tempos, estamos acompanhando pelas redes sociais algumas situações de tumulto em que um dos envolvidos realiza disparo de arma de fogo para o alto no intuito de dissuadir
Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura "acidente", que estava difundida ao longo de todo o Código de
O crescimento do tráfico de entorpecentes não é segredo, muitos sabem do que se trata, mas pouquíssimos interpretam a realidade do traficante de forma conveniente aos fatos imputados. Não há