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O combate aos crimes econômicos no Brasil atravessa um momento decisivo. Não é de hoje que o Estado lida com fraudes em licitações, desvios milionários e cartéis que corroem a
Este artigo analisa a possibilidade de o delegado de polícia requisitar prontuários médicos diretamente a unidades hospitalares, sem prévia autorização judicial. Utilizando método dedutivo e pesquisa bibliográfica, verificou-se a legalidade
Hoje iniciamos a apresentação de ferramentas aplicáveis ao processo penal, embora possam ser utilizadas em outras áreas do Direito. Começaremos com uma específica sobre Osint: Wigle.net. O Wigle.net (Wireless Geographic
O artigo 15 da Lei Orgânica [1] prossegue numa indevida abertura para que as unidades técnico-científicas possam não integrar os quadros da Polícia Civil. Essa sanha em prol da incensação
Semana passada publicamos aqui nesta ConJur artigo analisando a tomada do depoimento especial (DE) pela autoridade policial. Vimos que a Lei nº 13.431/2017, em diversos dispositivos, reconhece a plural e
A expressão “direito administrativo do medo”[1] foi cunhada por Rodrigo Valgas dos Santos, em obra de sua autoria que leva o mesmo título, onde ele a define como o resultado
O caso do cantor Oruam (Mauro Nepomuceno), preso em fevereiro de 2025 e classificado como detento de “alta periculosidade”, reacendeu um debate técnico relevante: a alegada interceptação de chamadas de
O artigo 8º da Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes perante a autoridade judiciária ou policial. A lei, portanto,
O princípio do in dubio pro reo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro como garantia fundamental, impõe que, diante de dúvida razoável quanto à materialidade ou autoria de um crime, deve-se
As organizações criminosas têm se fortalecido no Brasil ao longo dos últimos 30 anos. O PCC paulista e o Comando Vermelho no Rio de Janeiro detêm uma capacidade financeira sem