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Apesar de reconhecer o valor do trabalho externo como fundamental à readaptação do preso ao convívio social, não se pode admitir que este atue numa função que impossibilite sua fiscalização.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o estado de saúde do vereador de Salvador (BA) Marco Prisco, preso em razão de supostos atos praticados durante greve
Em 2000, o americano Cornealious "Mike" Anderson foi sentenciado a 13 anos de prisão por assalto a mão armada. Vencida a pena, em julho de 2013, o Departamento de Correções
Liminar concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, proíbe a Polícia Federal de entrar em greve, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de
SpaccaFoi a Ucrânia que abriu a porteira, quando o Tribunal Penal Internacional, finalmente, iniciou uma investigação contra um país da Europa. O próximo agora a ser escrutinado pelo TPI pode
O direito do preso provisório de permanecer próximo aos seus familiares pode ser afastado quando há interesse do Estado em mantê-lo onde corre a instrução processual. Essa foi a tese
Ao fixar a reparação de danos em favor da vítima, o juiz tem que levar em conta as condições econômico-financeiras do réu condenado, cuidando para não aviltar o princípio da
*Texto originalmente publicado na Folha de S.Paulo de 10 de maio de 2014. Em 1879, em Itu, multidão enfurecida arranca Nazário da prisão, "arrasta-o pelas ruas e lincha-o sem hesitação
Durante investigação criminal de um crime informático e/ou eletrônico, é comum que a autoridade policial, ao solicitar informações cadastrais a provedores de conteúdo e/ou conexão sobre determinado endereço IP (internet
O presídio estadual de Bento Gonçalves (RS) está praticamente destruído e não tem mais condição de conter os detentos. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça Criminal da cidade protocolou na