A criminalização de uma conduta só se justifica caso venha a gerar lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Baseado nesse fundamento, o juiz

Alvo de críticas de criminalistas de todo país, o Projeto de Reforma do Código Penal (PL 236/12) aprovado pelo Senado no final de 2013 acaba de motivar o lançamento de

O desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou liminar a um policial para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido para que o Banco Central possa atuar na ação em que o Partido Solidariedade demanda a correção das

Se o acusado foi detido logo após efetuar o assalto, com o produto do roubo, não houve posse tranquila do bem subtraído da vítima. Logo, não se pode falar em

SpaccaNão só o estudante de Direito, mas também os que se acham em plena atividade nas diversas profissões jurídicas, preocupam-se com o seu futuro. Os jovens querem alcançar plena realização,

Jorge RosenbergO destaque da semana na ConJur foi o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2014, obra fundamental para traçar um perfil preciso do Judiciário paulista e daquele que é

Sem a real noção das regras sociais, limites individuais, dor e sofrimento de outras pessoas, um sociopata — pessoa que apresenta comportamento antissocial — que comete atos de violência pode

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, chegou na sexta-feira (21/3) a um acordo para colocar fim à guerra fiscal em torno

A autoridade policial só pode apreender arma branca quando seu uso representar risco ou ameaça. Isso porque o objeto não tem como finalidade principal causar dano e seu porte independe