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A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela constitucionalidade da Lei 3.403/2000 do Rio de Janeiro, que institui a Corregedoria-Geral Unificada para apurar infrações penais das unidades
Ao que parece, a deflagração simultânea de diversas “megaoperações anticorrupção” foi uma manobra de autopromoção. Na terça-feira (8/4), ação integrada do Ministério Público Federal com MPs estaduais, tribunais de contas,
Um policial militar de Mato Grosso responderá a Ação Penal acusado de cochilar em serviço. O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus em que o primeiro-tenente da
O regime de prisão domiciliar, por natureza, impede que o apenado saia de casa. Logo, se ele precisa fazer caminhadas por motivos médicos, deve informar o horário às autoridades, para
O julgamento de parte dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992, que teve início na manhã desta segunda-feira (8/4), foi adiado porque uma jurada passou mal durante
A Polícia Militar do Rio de Janeiro é considerada a mais corrupta do país segundo resultado da Pesquisa Nacional de Vitimização do Instituto Datafolha, encomendada pelo Ministério da Justiça e
Começa nesta segunda-feira (8/4) o julgamento dos acusados pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em 1992. O júri popular acontece no Fórum da Barra Funda,
Vinte e seis policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru vão a júri nesta segunda-feira (8/4), em São Paulo. Para evitar vinganças praticadas por integrantes do Primeiro Comando da Capital
SpaccaA resposta penal brasileira ao uso de entorpecentes é inadequada, excessivamente cara e injustificável sob o ponto de vista da criminologia, sintetiza, sem meias palavras, Salo de Carvalho, em A
A falta de provas levou a 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a não aceitar denúncia do Ministério Público Federal contra um delegado da Polícia Federal por estelionato. Ele