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A segurança pública é uma das questões mais importantes e está no centro dos debates aos candidatos ao governo do estado de São Paulo. As propostas formais dos postulantes ao
O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação principal as mensagens instantâneas,
Em 24 de maio de 2022 foi sancionada a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 8 de julho deste mesmo ano, em razão de
Em razão de vazamento e uso indevido de dados de mais de 324 mil pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Algar Soluções
A falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem o correto entendimento do
Este artigo busca sustentar o poder-dever do delegado de polícia como primeiro garantidor da legalidade e da justiça, de sugestionar o arquivamento do inquérito policial sob sua presidência por falta de
Em data de 28 de setembro de 1973, por volta das 22h, em New Cannan, Connecticut, Peter Reilly (18 anos) foi preso e acusado de ter assassinado sua mãe, Barbara
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Contextualização O "estelionato amoroso ou sentimental" é uma expressão que vem sendo cada vez mais utilizada no mundo jurídico, mas nem sempre na acepção que realmente deveria sê-lo. SpaccaO desvirtuamento