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Em entrevista ao site Poder Online, neste domingo, o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay defendeu que a intervenção na Cracolândia não pode ser policial. Para ele, o Plano de Ação Integrada
SpaccaSe um jovem estudante de Direito, ou mesmo um recém-formado nessa área, busca o conselho de alguém mais experiente no universo jurídico, a propósito de como se encaminhar na área
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Waldetário Monteiro, juntamente com representantes dos policiais civis, marcou reunião nesta sexta-feira (6/1) com o procurador-geral de Justiça do estado,
O estado do Paraná concluiu, rigorosamente em dia, a apresentação de projetos para a criação de vagas prisionais solicitadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. O
Agentes da Polícia Federal cumpriram ordem Judicial de busca e apreensão nos escritórios dos advogados do deputado estadual Valter Araújo, na manhã de terça-feira (3/1). O deputado foi preso na
Preso preventivamente desde outubro passado por ordem do Justiça de Pomerode (SC) sob acusação do crime de estelionato, o comerciante A.E. impetrou, no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus pedindo liminar
Com a greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Ceará, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Exército Brasileiro
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul apresentou projetos sobre a criação de vagas prisionais solicitados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
Quando os elementos do processo não oferecem segurança para caracterizar dolo ou culpa na acusação de receptação, impõe-se a absolvição do réu. Foi o que constatou a 7ª Câmara do
SpaccaA expansão do ensino jurídico no Brasil é uma realidade. Há menos de três décadas a grande maioria das faculdades (ou de cursos, dependendo da estrutura da instituição) estava concentrada