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O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, recebeu nesta segunda-feira (10/10), a denúncia do Ministério Público estadual contra os 11 policiais militares acusados de participar do
O estado do Piauí terá que nomear cerca de 40 delegados concursados em certame público e aprovados em curso de formação. A determinação é do Tribunal de Justiça do Piauí
Divulgação/UK Supreme CourtA Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o direito de ter acesso a um advogado antes de responder a interrogatórios só é inviolável quando o acusado estiver
Em reunião no fim do mês passado, a Comissão de Segurança da Justiça Federal propôs aos tribunais regionais que criem suas próprias comissões de segurança institucional permanentes. A medida, segundo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (6/10) que o país precisa ter ações mais integradas e efetivas para a redução da violência. Para ele, a impunidade
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Um processo administrativo para investigar possível cartel internacional de discos ópticos, em inglês, optical disk drive ou apenas ODD, foi instaurado pelo  Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), da
Em três julgamentos distintos — o último na semana passada —, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou-se a trancar a ação penal na qual
SpaccaA americana Amanda Knox deve muito à Polícia italiana. É a ela que Amanda pode agradecer pela sua volta para casa e culpar pelos quatro anos na prisão. Foi graças
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra de sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador do estado e atual senador, Blairo Maggi (PR), e do desembargador