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Como é do conhecimento geral, com a recente edição da Lei 12.403, de 2011, que alterou o Código de Processo Penal, o artigo 322, que trata da fiança e que
Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou anistia a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação
Uma decisão judicial está deixando a Policia britânica de cabelo em pé. Em maio, a Justiça decidiu que a Polícia não pode manter uma pessoa sob liberdade condicional por mais
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, na quarta-feira (29/6), rejeitar a proposta de instauração de processo administrativo disciplinar contra os juízes Odilon de Oliveira e
CNJ Nos últimos cinco anos, 15.263 mulheres foram presas no Brasil. A acusação contra 9.989 delas (65%) foi de tráfico de drogas. Esses dados foram apresentados, nesta quarta-feira (29/6), pela
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (28/6), pedido de Habeas Corpus, em que o coronel da Polícia Militar do Estado do Pará
FBI Quem entrar, esta semana, na página dos dez foragidos mais procurados pelo FBI, no website da agência, irá constatar que 2011 entrará para a história da célebre lista. Depois
Na sessão desta terça-feira (28/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por 4 votos a 3, as contas de campanhas prestadas pelo deputado federal Paulo Maluf (PP) nas
A Polícia Federal e a Receita Federal estão trabalhando juntas no combate à importação de mercadorias feita de forma irregular e ao envio de divisas ao exterior ilegalmente. Nesta terça-feira
Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes. Motivo: esse não