O senador Pedro Taques (PDT-MT) pretende apresentar ao Senado projeto de lei cujo objetivo é alterar o artigo 36 do Código Penal. Caso aprovada, a lei mudará o cumprimento da pena
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos da Polícia Civil). César Wesley Porcelli e os irmãos Sérgio Antonio Saconi e Sandro José
Os detentos homossexuais terão direito a visitas íntimas nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi
A relação de amor e ódio da polícia com as câmeras está criando uma controvérsia jurídica nos Estados Unidos. A polícia de Nova York não abre mão do perp walk
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida liminar em que o técnico em informática M.C.F pedia a suspensão da prisão preventiva decretada contra ele no Brasil, até
Após intenso movimento político para tentar conter um iminente aumento na tributação de sociedades uniprofissionais, a advocacia paulista saiu vitoriosa. Conseguiu evitar, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, a
O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena imposta ao compositor de hip hop Altino Jesus do Sacramento, o “Gato Preto”, de 14 para 12 anos de reclusão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou a audiência da ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino no dia 27 de julho, às 14h30, no Fórum João
Como é do conhecimento geral, com a recente edição da Lei 12.403, de 2011, que alterou o Código de Processo Penal, o artigo 322, que trata da fiança e que
Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou anistia a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação