É senso comum a afirmação de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Quando a decisão parte da Corte Suprema, teoricamente, não há sequer mais a quem recorrer, nem tampouco
A briga entre o Ministério Público Federal do Rio e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no estado (SR-DPF/RJ) em torno dos Relatórios de Inteligência (Relints) terá apenas
Para evitar que os acusados possam influir, negativamente, na colheita de provas, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (4/4) à 9ª Vara Criminal do Rio a
Pedido de liminar para suspender norma com mais de três anos de vigência é incabível. A tese foi aplicada pela desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, do Tribunal de Justiça de
As organizações criminosas brasileiras atuam com desfaçatez e desenvoltura em países da América Latina tanto com o narcotráfico como no tráfico internacional de armas e na lavagem de capitais. O
O Grupo Opportunity divulgou, neste sábado (2/4), nota de esclarecimento relativa às informações divulgadas pela imprensa sobre o relatório final da Polícia Federal acerca das investigações do esquema do "mensalão".
Ao editar o Provimento 63/2009, que possibilita que o inquérito policial tramite diretamente entre a Polícia e o Ministério Público, sem a necessidade da atuação do Poder Judiciário competente, o
O médico Vanderson Bullamah foi condenado, nesta quinta-feira (31/3), a pena de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado. A decisão, por votação unânime, é da 9ª Câmara Criminal
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e diminuiu as penas de quatro pessoas acusadas de integrar a "máfia das floriculturas", um esquema de cobrança
commons.wikimedia.org Em um trabalho inédito, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro identificou 336 endereços — 267 na capital do estado e outros 69 em cidades do interior —