ConJurA Lei 13.869/19 sucedeu a Lei 4.898/65 como Lei de Abuso de Autoridade do ordenamento jurídico pátrio, abrangendo a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os
O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na prisão no último domingo (12/7) após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão,
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O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira (24/6) o julgamento de dispositivos da Lei Complementar 101/2000. Restava o voto do ministro Celso de Mello, decano da corte e que estava
A regra regimental do Supremo Tribunal Federal que prevê a hipótese de instauração de inquérito, de ofício, pelo presidente da Corte tem e deve ter "nítidos limites constitucionais", não sendo
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Na última segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que sistematiza a retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho. A
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, na última terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas
O mundo luta contra a pandemia causada pela Covid-19. Fique em casa!, clamam cientistas de todos os cantos, políticos esclarecidos da esquerda e da direita, cidadãos conscientes de todas as
*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (17/5) do jornal O Globo. SpaccaIan Fleming (1908-1964), soldado, jornalista e escritor inglês, imortalizou-se pela criação do personagem James Bond, membro do serviço