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A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que
A Polícia Federal não irá agilizar o andamento do inquérito a que o delegado Protógenes Queiroz responde para que ele possa ser transferido para o Ministério do Esporte. É o
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15/12),  estudo sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, elaborado por
A regulamentação e o controle do comércio e circulação de armas de fogo no Brasil ocorrem por motivos óbvios: para além do contexto social de extrema violência nos meios urbanos
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9/12), uma operação que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro da Universidade Luterana do Brasil. De acordo com a Polícia Federal gaúcha, foram
A cada 23 pessoas presas, uma é morta pela polícia do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, há uma vítima para cada 348 presos. Nos Estados Unidos, é preciso
O maestro Yan Pascal Tortelier, regente principal da Orquestra Sinfônica de São Paulo, foi preso na manhã deste domingo (6/12) quando desembarcava no aeroporto de Guarulhos (SP). Ele tinha acabado
A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma operação batizada como Safari III para tentar combater suposta prática dos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva, corrupção ativa,
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros
A defesa de um delegado da Polícia Civil do Paraná entrou com pedido de liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal. Acusado por roubo de carga de cigarros, o delegado foi