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O falso testemunho e a falsa perícia oferecidos em inquérito civil poderão ser considerados práticas criminosas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 52/09, aprovado nesta quarta-feira (26/8) pela
O responsável pela Operação Satiagraha, delegado Protógenes Queiroz, vai ter de ser localizado. A Procuradoria da República requereu a localização porque quer que ele explique qual é a relacionamento que
A redação dada pelo Constituinte não deixa dúvidas de que é atribuição do Ministério Público promover investigação na proteção de direitos difusos e coletivos, todos de natureza civil, e que
O advogado do desembargador baiano Rubem Dário Peregrino Cunha ajuizou Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, a falta do acesso aos autos que está no Superior Tribunal de Justiça. A
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta feira (21/8), uma operação para tentar prender acusados de agilizar indevidamente processos de importação com a ajuda de servidores da Receita. Segundo a PF,
Para tentar combater fraude ao INSS, em Mato Grosso, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (20/8) batizada como Bengala MT. Também estão na operação o Ministério da Previdência
Spacca Quando o procurador de Justiça de São Paulo José Celso de Mello chegou para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente José Sarney, no dia
A 5ª Vara da Justiça Federal de Goiás condenou, nesta quarta-feira (19/8), mais três pessoas investigadas por furto eletrônico envolvendo a Caixa Econômica Federal e o Bradesco — Dejair Antônio
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do investigador de polícia Nilton César de Azevedo. A decisão, por votação unânime, é da 15ª Câmara Criminal, que
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou para a Comissão de Segurança Pública da Câmara Projeto de Lei em que os delegados passam a agir como conciliadores em causas de