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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o processo administrativo contra o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB). Os
Após as denúncias de que parlamentares usam dinheiro do Estado para viajar com a família e amigos, juízes e procuradores se reuniram para defender o pagamento de verbas e viagens
SpaccaO Estado não pode abrir mão das interceptações telefônicas, mas elas só devem ser usadas em casos de crimes específicos e quando outras provas já foram colhidas. Suas transcrições devem ser feitas
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito
É preciso que o legislador discipline a infiltração de agentes para que ela comece a ser usada como método de investigação. A opinião é da juíza da 6ª Vara Federal
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, nesta terça-feira (12/5), por unanimidade, cassar a sentença que absolveu o policial militar Marcos Parreira do Carmo
Novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o custo do trabalho forçado no mundo supera os US$ 20 bilhões por ano. Este valor representa o quanto as
O procurador Rodrigo De Grandis, responsável pelo inquérito da Satiagraha, acredita que a denúncia feita na última semana contra o delegado Protógenes Queiroz, por violação de sigilo e fraude processual,
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Grupo de Estudos sobre o Aborto promovem nesta sexta-feira (15/5) o colóquio Direito e Aborto. Médicos, juízes, advogados, parlamentares, agentes
SpaccaO ministro Paulo Gallotti sai para as férias de julho e não volta ao STJ. Ele entregou seu pedido de aposentadoria na última quinta-feira e já está fora da distribuição