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O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho de 2008 mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma
O Brasil tem 446 mil presos. Destes, 43% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. Há um déficit de 328 mil vagas, o que equivale à população de uma
1. Introdução O presente estudo tem como missão analisar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o qual foi instituído pela Constituição Federal de 1988. Desde então, surgiu
José Cruz/Agência BrasilUm comitê formado por sete ministros de Estado irá controlar a nova política de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso também resolveu adotar medidas para assegurar o sigilo das interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário do estado. A exemplo do
Spacca O Supremo Tribunal Federal estabeleceu e vem reafirmando, ao longo da última década, o que o decano da corte, ministro Celso de Mello, chama de jurisprudência das liberdades. Fazem
Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro mostra que o número é 397% maior do que o
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, no mérito, a liminar que relaxou a prisão preventiva de Laurentino Freire dos Santos e outros 14 corréus investigados pela Polícia Federal
As acusações contra o ex-procurador-geral da União, Jefferson Guedes, de integrar esquema de fraude à Previdência Social, começam a ruir. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu a decisão
O Sindicato de Polícia Federal no Distrito Federal contestou a nomeação do delegado Paulo Lacerda para adido policial do Brasil em Portugal. Lacerda, que dirigia a Agência Brasileira de Inteligência,