Em meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem sombra de dúvida, o texto É legal mandado de busca
SpaccaO Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), que já foi Estado-Maior do Governo Provisório, Estado-Maior do Governo, Gabinete Militar e Casa Militar, possui sua atual estrutura organizacional
No Estado de Direito, o poder público tem suas atividades direcionadas e limitadas por leis. Sua atuação fora desses limites é abusiva, inexistente, nula ou anulável e com consequências cíveis,
SpaccaA atual Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, implementou modificações no âmbito legal dos crimes sexuais do Código Penal, inserindo dois novos tipos penais, acrescendo e reajustando majorantes,
Às vésperas das eleições, os candidatos apresentam planos para a segurança pública. Defendem, em clichês retóricos, o investimento em inteligência (“atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes,
SpaccaO inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde o início até a conclusão do procedimento de investigação, tudo
SpaccaRecentemente, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que traz mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi alterada pelas leis 13.641/18 e 13.505/17. Houve
SpaccaImportante novidade trazida pela Lei 13.675/18 e regulamentada pelo Decreto 9.489/18 é o Sistema Único de Segurança Pública. Sabe-se que a segurança pública consiste em serviço público essencial, assim como
A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro vem sendo tratada de forma extremamente crítica e ácida nos meios de comunicação. Inicialmente, o que se vê hoje no
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os